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Validador de OSC Triagem para parcerias da Lei 13.019/2014

Consultar uma organização pelo CNPJ

Verifica em cadastros públicos se uma organização da sociedade civil atende aos requisitos objetivos para firmar parceria com a administração pública.

Com ou sem pontuação.

Esfera da parceria (opcional)

O art. 33, V, a da Lei 13.019/2014 exige tempo mínimo de existência com cadastro ativo: 1 ano para municípios, 2 anos para estados e o Distrito Federal, 3 anos para a União. Sem esfera, o resultado mostra os três cenários.

O que esta triagem verifica

  • Dígito verificador e situação cadastral na Receita Federal.
  • Natureza jurídica, atividade econômica (CNAE) e tempo de existência.
  • Sanções no CEPIM, no CEIS e no CNEP.
  • Licitantes inidôneos e contas irregulares no TCU e improbidade no CNJ.
  • Dirigentes sancionados e perfil no Mapa das OSCs.

Cada resultado mostra a fonte consultada e a data da informação.

O que esta triagem não verifica

  • Certidões do art. 34 da Lei 13.019/2014.
  • Art. 39, inciso III (dirigente que é agente político ou membro de Poder do ente parceiro) e § 2º (ressarcimento do dano).
  • Sanções estaduais e municipais que não chegam ao CEIS.
  • Tribunais de contas fora do TCU e do TCE-SP.
  • Improbidade só com suspensão de direitos políticos, que exige o CPF completo.
  • Dirigentes que não estão no quadro de sócios e administradores, que costuma trazer só o presidente.
  • O que está no estatuto e na prestação de contas.
  • Certificação CEBAS, prevista para a próxima versão.